I. INFORMAÇÃO GERAL
Em cumprimento do dever de informação previsto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são facultados de seguida os seguintes dados de informação geral deste sítio web:
A titularidade deste sítio web, www.bicips.com (doravante, o Sítio Web), pertence a: VELAIBIKE S.L., com NIF: B-02761252 e inscrita no Registo Mercantil de Lugo com os seguintes dados de registo: Tomo 536, Livro 0, Folha 86, Ficha Lu-20452, Inscrição 1, cujo representante é Diego Vidal Leivas, e cujos dados de contacto são:
Morada: Avenida de Galicia 22 2D
Telefone de contacto: +34 604 070 181
Email de contacto: caminosen@bicips.com
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
Objeto das condições: o Sítio Web
O objeto das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, “Condições”) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Para efeitos das presentes Condições, entende-se por Sítio Web: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto de forma estática como dinâmica, isto é, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, “Conteúdos”), bem como todos os serviços ou recursos online que, se for o caso, sejam disponibilizados aos Utilizadores (doravante, “Serviços”).
A bicips, aluguer de bicicletas e venda de acessórios, reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, a bicips poderá interromper, desativar e/ou cancelar qualquer destes elementos ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Sítio Web pelo Utilizador é livre e, regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de prestar qualquer contraprestação para o usufruir, exceto no que respeita ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo operador contratado pelo Utilizador.
A utilização de alguns dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web poderá exigir subscrição ou registo prévio do Utilizador.
O Utilizador
O acesso, navegação e utilização do Sítio Web, bem como dos espaços disponibilizados para interação entre Utilizadores e entre o Utilizador e a Bicips (como comentários e/ou espaços de blog), confere a condição de Utilizador, pelo que se aceitam, desde o início da navegação, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas eventuais alterações posteriores, sem prejuízo da aplicação da legislação obrigatória aplicável em cada caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador a sua leitura sempre que visite o Sítio Web.
O Sítio Web da Bicips disponibiliza uma grande diversidade de informação, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade por uma utilização correta do Sítio Web. Esta responsabilidade estende-se a:
- Uma utilização da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados disponibilizados pela bicips que não contrarie as presentes Condições, a lei, a moral ou a ordem pública, nem prejudique os direitos de terceiros ou o normal funcionamento do Sítio Web.
- A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pela bicips para acesso a determinados Conteúdos ou Serviços. Em qualquer caso, o Utilizador deverá comunicar de imediato à Bicips qualquer facto que permita o uso indevido das informações registadas nesses formulários, como, entre outros, o roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, com vista à sua imediata anulação.
A Bicips reserva-se o direito de remover todos os comentários e contributos que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spam, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação.
Em qualquer caso, a Bicips não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de participação.
O simples acesso a este Sítio Web não implica o estabelecimento de qualquer relação de natureza comercial entre a Bicips e o Utilizador.
Em conformidade com a legislação em vigor, este Sítio Web destina-se a todas as pessoas, independentemente da sua idade, que possam aceder e/ou navegar nas suas páginas.
III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A Bicips não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. A bicips envidará todos os esforços para assegurar o bom funcionamento do Sítio Web, contudo, não garante que o acesso ao mesmo seja ininterrupto ou isento de erros.
Também não garante que o conteúdo ou software a que se possa aceder através deste Sítio Web esteja isento de erros ou cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso a bicips será responsável por perdas ou danos de qualquer natureza resultantes do acesso, navegação e utilização do Sítio Web, incluindo, mas não se limitando, aos causados aos sistemas informáticos ou pela introdução de vírus.
A Bicips não se responsabiliza igualmente por quaisquer danos que possam ser causados aos Utilizadores por uma utilização inadequada deste Sítio Web. Em particular, não se responsabiliza por falhas, interrupções, ausência ou defeitos nas telecomunicações que possam ocorrer.
IV. POLÍTICA DE LIGAÇÕES
Informa-se que o Sítio Web da Bicips disponibiliza ou pode disponibilizar aos Utilizadores meios de ligação (tais como links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aceder a sítios web pertencentes e/ou geridos por terceiros.
A instalação destas ligações, diretórios e motores de busca no Sítio Web tem como objetivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, não podendo ser considerada como sugestão, recomendação ou convite à sua visita.
A Bicips oferece conteúdos patrocinados, anúncios e/ou links de afiliados. A informação constante desses links ou anúncios é fornecida pelos próprios anunciantes, pelo que a bicips não se responsabiliza por eventuais inexatidões ou erros, nem garante a experiência, integridade ou responsabilidade dos anunciantes ou a qualidade dos seus produtos e/ou serviços.
Do mesmo modo, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites de terceiros acessíveis através de ligações.
A Bicips não revê nem controla os conteúdos de outros sítios web, nem aprova, examina ou assume como próprios os produtos, serviços, conteúdos ou quaisquer outros materiais existentes nesses sites.
A Bicips não assume qualquer responsabilidade por danos que possam resultar do acesso, utilização, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços de sites não geridos pela bicips e que estejam ligados a este Sítio Web.
Qualquer Utilizador ou terceiro que crie uma hiperligação a partir de outro sítio web para o Sítio Web da bicips deverá saber que:
- Não é permitida a reprodução — total ou parcial — de quaisquer Conteúdos e/ou Serviços do Sítio Web sem autorização expressa da Bicips.
- Não são permitidas declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Sítio Web da Bicips ou sobre os seus Conteúdos e/ou Serviços.
- Exceto a hiperligação, o sítio web onde esta seja estabelecida não poderá conter qualquer elemento deste Sítio Web protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo autorização expressa da Bicips.
O estabelecimento da hiperligação não implica a existência de relações entre a Bicips e o titular do sítio web a partir do qual é efetuada, nem o conhecimento ou aceitação por parte da Bicips dos conteúdos, serviços e/ou atividades aí oferecidos.
V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A Bicips, por si ou enquanto cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (nomeadamente, imagens, som, áudio, vídeo, software, textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Estes constituem obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável a legislação espanhola e comunitária, bem como os tratados internacionais subscritos por Espanha.
Todos os direitos reservados. Nos termos da legislação de propriedade intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste sítio web para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização da bicips.
O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da bicips. Poderá visualizar os elementos do Sítio Web e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que exclusivamente para uso pessoal. Contudo, não poderá suprimir, alterar ou manipular quaisquer dispositivos de proteção ou sistemas de segurança instalados no Sítio Web.
Caso o Utilizador ou um terceiro considere que algum dos Conteúdos do Sítio Web constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual, deverá comunicar imediatamente à Bicips através dos dados de contacto indicados na secção INFORMAÇÃO GERAL.
VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A Bicips reserva-se o direito de intentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Sítio Web e dos Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.
A relação entre o Utilizador e a Bicips será regida pela legislação em vigor e aplicável em território espanhol. Em caso de litígio quanto à interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, aos tribunais competentes nos termos da lei.
