I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Em conformidade com o disposto na legislação vigente, bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos (doravante, também Website) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Leis que incorpora esta política de privacidade
Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:
- O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
- A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
- O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
- A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos é: VELAIBIKE S.L., com NIF: B-02761252 e inscrita no REGISTRO MERCANTIL DE LUGO 2 MERC com os seguintes dados de registo: Tomo 536, Livro 00, Folha 83, Ficha LU-20452, Inscrição 1, cujo representante é Diego Vidal Leivas (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:
Endereço: Avenida de Galici 22 2D 27730 Abadín – Lugo
Telefone de contacto: 604070181
Email de contacto: alquilerde@bicips.com
Registo de dados de caráter pessoal
Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos por bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos, através dos formulários disponíveis nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atender um pedido ou consulta do mesmo. Do mesmo modo, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registo de atividades de tratamento que especifica, segundo as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.
Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador será submetido aos seguintes princípios recolhidos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
- Princípio da licitude, lealdade e transparência: será exigido em todo momento o consentimento do Utilizador após informação completamente transparente dos fins para os quais se recolhem os dados pessoais.
- Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos.
- Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.
- Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
- Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma que permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
- Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma que se garanta a sua segurança e confidencialidade.
- Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores são cumpridos.
Categorias de dados pessoais
As categorias de dados que são tratadas em bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos são apenas dados identificativos. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9 do RGPD.
Base legal para o tratamento dos dados pessoais
A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.
O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Website.
Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informação ou por motivos relacionados com o conteúdo do Website, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório por serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Fins do tratamento a que se destinam os dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos e geridos por bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Website e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha ou para atender um pedido ou consulta.
Igualmente, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e atividades próprias do objeto social de bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, bem como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Website.
No momento em que se obtenham os dados pessoais, o Utilizador será informado acerca do fim ou fins específicos do tratamento a que se destinarão os dados pessoais; isto é, do uso ou usos que serão dados à informação recolhida.
Períodos de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais só serão conservados durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em todo o caso, apenas durante o seguinte prazo: 24 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.
No momento em que se obtenham os dados pessoais, o Utilizador será informado acerca do prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não seja possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
No caso de o Responsável pelo tratamento ter a intenção de transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, no momento em que se obtenham os dados pessoais, o Utilizador será informado acerca do país terceiro ou organização internacional para o qual se tem a intenção de transferir os dados, bem como da existência ou ausência de uma decisão de adequação da Comissão.
Dados pessoais de menores de idade
Em conformidade com o disposto nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, apenas os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita por bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos. Caso se trate de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que tenha sido autorizado por estes.
Segredo e segurança dos dados pessoais
bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
O Website dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, uma vez que bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem demora indevida quando ocorra uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4 do RGPD, entende-se por violação de segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus colaboradores, associados e qualquer pessoa a quem torne acessível a informação.
Direitos derivados do tratamento dos dados pessoais
O Utilizador tem sobre bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018:
- Direito de acesso: é o direito do Utilizador de obter confirmação de se estão ou não a ser tratados os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os mesmos e sobre o tratamento realizado.
- Direito de retificação: é o direito do Utilizador de obter a correção dos seus dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»): é o direito de obter a eliminação dos dados quando aplicável.
- Direito à limitação do tratamento: é o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais.
- Direito à portabilidade dos dados: direito de receber os dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável.
- Direito de oposição: direito de se opor ao tratamento dos seus dados.
- Direito a não ser objeto de decisões automatizadas: incluindo a definição de perfis.
Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência «RGPD-www.bicips.com», especificando:
- Nome, apelidos do Utilizador e cópia do documento de identificação.
- Pedido com os motivos específicos.
- Endereço para notificações.
- Data e assinatura.
- Qualquer documento comprovativo.
Endereço postal: Avenida de Galici 22 2D 27730 Abadín – Lugo
Email: alquilerde@bicips.com
Ligações a sites de terceiros
O Website pode incluir hiperligações para sites de terceiros que não são operados por bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos, sendo estes responsáveis pelas suas próprias políticas de privacidade.
Reclamações junto da autoridade de controlo
O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente. Em Espanha, é a Agência Espanhola de Proteção de Dados: http://www.agpd.es
II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
É necessário que o Utilizador tenha lido e aceite as condições desta Política de Privacidade para que o tratamento possa ser realizado.
A utilização do Website implicará a aceitação desta política.
bicips alquiler de bicicletas y venta de artículos reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade por alterações legais ou critérios próprios.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao RGPD e à Lei Orgânica 3/2018.
